Você comprou uma cota de tempo em um resort ou clube, mas o contrato se tornou um fardo? As taxas anuais só aumentam, a utilização é difícil e você se sente preso a um vínculo de longo prazo. Essa situação é mais comum do que imagina. A solução legal para isso se chama rescisão de multipropriedade.
A multipropriedade (ou timeshare) é um contrato de direito de uso por tempo determinado (como uma semana por ano), geralmente vinculado a um imóvel em resort. Muitos contratos são complexos e prevêem obrigações financeiras por décadas. O encerramento de contratos de cotas imobiliárias é o processo jurídico para dissolver esse vínculo de forma definitiva, liberando você das taxas permanentes.
Oferecemos atuação clara e objetiva na resolução do vínculo, analisando seu caso para identificar possíveis fundamentos legais para o cancelamento e conduzindo o processo com base na legislação consumerista e civil.
Os contratos de multipropriedade frequentemente geram insatisfação por razões como:
Compromisso Financeiro de Longa Duração: Contratos de 30, 50 anos ou vitalícios, com mensalidades administrativas e taxas que se renovam anualmente.
Dificuldade Prática de Uso: Falta de disponibilidade nas datas desejadas, sistema de agendamento burocrático ou queda na qualidade dos serviços e da manutenção.
Mudança nas Circunstâncias de Vida: Situação financeira ou familiar que tornou o custo inviável.
Expectativas Não Correspondidas: Promessas de fácil intercâmbio por outros resorts ou de valorização do investimento que não se concretizaram na prática.
Dificuldade de Saída: Cláusulas contratuais que criam obstáculos quase intransponíveis para transferir ou revender a cota, perpetuando o vínculo.
Atuamos de forma estratégica para buscar a liberação do cliente desse vínculo. Nosso trabalho segue etapas definidas:
Análise Jurídica Detalhada: Examinamos todo o seu contrato de multipropriedade, a documentação recebida no ato da venda e a história do relacionamento com a administradora. Avaliamos a presença de possíveis vícios ou descumprimentos que possam fundamentar um pedido de rescisão.
Definição da Estratégia Mais Adequada: Com base na análise, indicamos se o caminho mais indicado é uma negociação extrajudicial ou, se necessário, uma ação judicial de rescisão de contrato, sempre visando a solução mais eficiente para sua situação.
Comunicação Formal e Tentativa de Acordo: Iniciamos o contato oficial com a empresa, apresentando os argumentos jurídicos que suportam o pedido de cancelamento e buscando um acordo para o encerramento consensual do vínculo, com condições claras e justas.
Propositura de Ação Judicial (se for o caso): Se a negociação não prosperar, podemos ingressar com uma ação na Justiça, pleiteando a rescisão do contrato com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, buscando a declaração de nulidade do vínculo e a devolução de valores, quando cabível.
Acompanhamento até a Conclusão: Após uma decisão judicial favorável ou a formalização de um acordo, acompanhamos a emissão da documentação que comprova o encerramento definitivo do contrato, assegurando que você esteja livre de futuras obrigações.
As empresas do setor costumam ter procedimentos padronizados para lidar com pedidos de cancelamento. A assessoria jurídica oferece suporte para que seu caso seja avaliado e conduzido com base na lei.
Análise Técnica do Contrato: Avaliamos o documento para identificar cláusulas que possam ser consideradas abusivas ou situações de descumprimento.
Fundamentação Legal Estruturada: Elaboramos os argumentos com base na legislação aplicável, como o Código de Defesa do Consumidor, que é frequentemente invocado nestes casos.
Mediação em Processos de Negociação: Atuamos como intermediários na comunicação com a empresa, buscando um diálogo focado na solução jurídica.
Representação em Juízo: Caso a via judicial se faça necessária, conduzimos todo o processo, da petição inicial aos recursos.
Sim, é possível. Embora as empresas possam resistir, a legislação consumerista e civil oferece bases para a rescisão de contratos que contenham cláusulas abusivas, apresentem vícios ou gerem obrigações excessivamente onerosas ao consumidor.
Não é uma regra. Se o cancelamento tiver como causa um vício contratual ou descumprimento pela empresa, você pode pleitear a rescisão sem multa. Em outras situações, pode haver a cobrança de valores, que são passíveis de discussão e negociação. O valor fixado unilateralmente pela empresa pode ser questionado judicialmente.
É importante cautela. Esses programas muitas vezes envolvem o pagamento de taxas antecipadas sem garantia de venda efetiva, e você continua responsável pelas taxas anuais durante o período. É uma alternativa que costuma postergar a solução definitiva, que é o encerramento do vínculo contratual.
